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Termos de uso dos ativos da marca
de Propriedade Intelectual da Tramontina

Ao realizar o download ou receber arquivos da Tramontina, como logotipos, marcas de serviço ou produto, ou qualquer outro ostentando Propriedade Intelectual de titularidade da Tramontina (referidos como Materiais e/ou Material de agora em diante), por meio do Brand Site Tramontina, T stock Tramontina (https://www.tramontina.net/tstock) e da Plataforma de Trade Mkt (https://trade.tramontina.com.br/), bem como através de qualquer outro site oficial da Tramontina, ou então diretamente da Tramontina, o usuário concorda em cumprir com todos os Termos de Uso (referidos como Termos de agora em diante) aqui dispostos. Na eventualidade de existirem conflitos entre estes Termos e qualquer acordo, contrato ou licenciamento acordado entre o usuário e a Tramontina, estes Termos não prevalecerão sobre os últimos, que terão prioridade por estarem numa posição hieráquica superior frente aos presentes Termos.


Sobre os Direitos do Usuário ao Utilizar os Materiais da Tramontina

A Tramontina concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, revogável, não-sublicenciável e intransferível para utilizar os Materiais em concordância com estes Termos. O usuário somente poderá utilizar os Materiais em benefício da Tramontina. O usuário concorda em nunca reivindicar para si, disputar, auxiliar outros a disputar os direitos de Propriedade Intelectual referentes a registros ou qualquer outro meio de titularidade da Tramontina, ou a tentar registrar os Materiais parcialmente ou em sua integralidade (incluindo domínios) de maneira que possam causar confusão aos consumidores. Os Materiais são disponibilizados ao usuário da forma como foram enviados ou na forma que estiverem disponíveis para download, ficando expressamente proibido realizar qualquer alteração nos Materiais. A Tramontina não será parte e nem deseja se envolver em qualquer disputa que o usuário der causa por conta de mau uso dos Materiais por terceiros, independente da natureza da disputa. Isso se aplica também quando a Tramontina tomar conhecimento de qualquer mau uso dos Materiais. O mesmo ocorre se a Tramontina desejar disputar qualquer causa que diz respeito ao mau uso dos Materiais que foram disponibilizados ao usuário ou que qualquer terceiro teve acesso através do usuário. Nada que conste nestes Termos assegura ou concede ao usuário quaisquer direitos, títulos ou legitimidade referente aos Materiais. 

Requisitos

O acesso dos novos usuários à plataforma se dará por meio do cadastro do “Requerimento de Aprovação”, que se encontra disponível no SIT (Sistema Interno Tramontina). A omissão ou falha da Tramontina ao responder o Requerimento de Aprovação do usuário não configura, em nenhuma hipótese, aprovação para utilização dos Materiais, eventualmente encontrados nesta ou em qualquer outra plataforma, virtual ou não. Enquanto a Tramontina não aprovar formal e expressamente o Requerimento de Aprovação, o usuário não estará autorizado a utilizar os Materiais no seu Conteúdo Próprio. A aprovação da Tramontina não significa aprovação do Conteúdo Próprio em si, mas somente do acesso à plataforma. Por consequencia, o usuário concorda e se declara ciente de que toda utilização dos Materiais em qualquer conteúdo de marketing, vendas ou qualquer outro Conteúdo Próprio, estarão sujeitos à prévia aprovação da Tramontina antes de serem veiculados pelo usuário, sendo que esta aprovação não cria qualquer responsabilidade solidária atinente às questões legais do Conteúdo produzido pelo usuário. Se deseja utilizar os Materiais da Tramontina de alguma forma que não esteja  abrangida ou permitida nestes termos, os usuários da plataforma deverão sempre contatar a Tramontina, buscando sua prévia autorização. O usuário deve detalhar de que forma a utilização se dará contra ou além do escopo previsto nestes Termos, e por qual motivo deveriam ser aprovados pela Tramontina.

Toda utilização dos Materiais deve respeitar e estar em conformidade com o “Manual de Identidade Visual Corporativo da Tramontina", bem como deverá preencher os requisitos a seguir, a menos que o usuário tenha uma prévia permissão formalmente acordada com a Tramontina:

Não Modificar: Os Materiais devem ser utilizados conforme disponibilizados pela Tramontina, sem quaisquer modificações. Não remova, distorça ou altere qualquer elemento dos Materiais, nem faça qualquer alteração em sua cor. Não encurte, abrevie ou crie acrônimos a partir dos Materiais da Tramontina.

Sem Uso Genérico: Não use os Materiais de uma maneira comum ou descritiva, com significado genérico.

Sem forma Plural ou Pronome Possessivo: Não utilize os Materiais de forma que faça alusão possessiva para si ou para terceiros, nem de maneira plural que possa se relacionar à marca de uma ou diversas outras entidades. 

Sem Incorporação: Não incorpore os Materiais no seu próprio produto, serviço ou marca, logotipo, nome da empresa, domínio, ou qualquer material visual que faça relação direta ao usuário ou à entidade que ele representa.

Não confunda o consumidor: Não utilize os Materiais junto de outros signos visuais ou nominativos que possam causar dúvida ao consumidor quanto à titularidade dos Materiais da Tramontina.

Domínios: Não registre parcialmente ou integralmente domínios que contenham partes ou a integralidade de elementos nominativos dos Materiais disponibilizados pela Tramontina.

Trade dress: Não copie parcialmente ou inteiramente o design, elementos visuais ou descritivos da Tramontina e/ou seus produtos em qualquer comunicação visual onde o usuário estará utilizando os Materiais disponibilizados pela Tramontina, bem como em qualquer outro meio onde possa existir uma relação com a Tramontina.

Relação de Benefício: Não disponha os Materiais da Tramontina de modo que o consumidor venha a interpretar, ativa ou passivamente, que existe uma relação de patrocínio/junção/incorporação/afiliação/autorização entre o usuário e a Tramontina onde existam benefícios para o usuário ou a quem ele representa. Não represente suas ideologias ou pensamentos (ou de quem o usuário representa) ao utilizar os Materiais da Tramontina em qualquer meio. 

Legislativo: Não faça a divulgação dos Materiais da Tramontina em qualquer site que promova pornografia, conteúdo adulto de qualquer natureza, vendas de tabaco, álcool ou armas de fogo para pessoas menores de 18 anos. 

Uso Questionável: Não utilize os Materiais da Tramontina de maneira que possa causar confusão ou induzir o consumidor ao erro no momento da compra, seja por meio injusto, difamatório, contrafator, obsceno ou então questionável de acordo com o critério subjetivo da Tramontina.

Transmissão: Os Materiais não devem ser utilizados para filmagens cinematográficas,  televisivas ou amadoras sem permissão específica da Tramontina. 

Livros ou outras publicações: Não será permitido o uso dos Materiais em publicações, incluindo livros, sem autorização expressa adquirida junto à Tramontina.

Mercadoria: Os Materiais não devem ser utilizados em mercadorias de qualquer tipo ou serem usados como imagem de referência para espaço marcação de logotipo em qualquer tipo de mercadoria. 

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido os Termos e disposições conforme expostos acima, aceitando todas as suas condições. A Tramontina poderá modificar os presentes Termos a qualquer tempo e sem aviso prévio. A Tramontina poderá modificar ou encerrar a permissão do usuário para uso dos Materiais a qualquer tempo. A Tramontina poderá procurar solução legal para qualquer uso dos Materiais que não estiver em cumprimento com os Termos acima descritos ou com acordo ou contrato individual de Propriedade Intelectual assinado entre o usuário e a Tramontina.