Termos e Condições Gerais de Uso
Ao realizar o download, acessar ou receber arquivos da Tramontina, como logotipos, marcas de serviço ou produto, ou qualquer outro ostentando Propriedade Intelectual de titularidade da Tramontina (referidos como Materiais e/ou Material de agora em diante), por meio do Brand Site Tramontina (https://brand.tramontina.com.br/), do T stock Tramontina (https://tramontina.net/tstock) e da Plataforma de Trade Mkt (https://trade.tramontina.com.br/), doravante denominadas (“Plataformas”), bem como através de qualquer outro site oficial da Tramontina, ou então diretamente da Tramontina, o usuário concorda em cumprir com todos os Termos de Uso (referidos como Termos de agora em diante) aqui dispostos. Na eventualidade de existirem conflitos entre estes Termos e qualquer acordo, contrato ou licenciamento acordado entre o usuário e a Tramontina, estes Termos não prevalecerão sobre os últimos, que terão prioridade por estarem numa posição hierárquica superior frente aos presentes Termos.
I - Sobre os Direitos do Usuário ao Utilizar os Materiais da Tramontina
A Tramontina concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para acesso às Plataformas, em concordância com estes Termos.
O usuário somente poderá utilizar os Materiais em benefício da Tramontina.
O usuário concorda em nunca reivindicar para si, disputar, auxiliar outros a disputar os direitos de Propriedade Intelectual referentes a registros ou qualquer outro meio de titularidade da Tramontina, ou a tentar registrar os Materiais parcialmente ou em sua integralidade (incluindo domínios) de maneira que possam causar confusão aos consumidores.
Os Materiais são disponibilizados ao usuário da forma como foram enviados ou na forma que estiverem disponíveis para download, ficando expressamente proibido realizar qualquer alteração nos Materiais.
Os Materiais são disponibilizados ao usuário no estado em que se encontram, podendo ser alterados, atualizados, substituídos, removidos ou descontinuados pela Tramontina a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. A Tramontina não garante que os Materiais atenderão a necessidades específicas do usuário, nem se responsabiliza por eventuais adequações técnicas necessárias para utilização em sistemas, mídias ou formatos particulares.
A Tramontina não será parte e nem deseja se envolver em qualquer disputa que o usuário der causa por conta de mau uso dos Materiais por terceiros, independente da natureza da disputa. Isso se aplica também quando a Tramontina tomar conhecimento de qualquer mau uso dos Materiais. O mesmo ocorre se a Tramontina desejar disputar qualquer causa que diz respeito ao mau uso dos Materiais que foram disponibilizados ao usuário ou que qualquer terceiro teve acesso através do usuário. Nada que conste nestes Termos assegura ou concede ao usuário quaisquer direitos, títulos ou legitimidade referente aos Materiais.
II - Requisitos para Acesso às Plataformas
O acesso de novos usuários às Plataformas ocorrerá mediante solicitação de cadastro realizada por meio do link disponibilizado pela Tramontina. Após o encaminhamento da solicitação, as informações do usuário serão submetidas à análise e aprovação interna pelos responsáveis da Tramontina, por meio de sistema corporativo próprio.
Para participar e usufruir das Plataformas, os Usuários precisam ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
A omissão ou falha da Tramontina ao responder o Requerimento de Aprovação do usuário não configura, em nenhuma hipótese, aprovação para utilização dos Materiais, eventualmente encontrados nesta ou em qualquer outra plataforma, virtual ou não. Enquanto a Tramontina não aprovar formal e expressamente o Requerimento de Aprovação, o usuário não estará autorizado a utilizar os Materiais no seu Conteúdo Próprio. A aprovação da Tramontina não significa aprovação do Conteúdo Próprio em si, mas somente do acesso às plataformas.
Por consequência, o usuário concorda e se declara ciente de que toda utilização dos Materiais em qualquer conteúdo de marketing, vendas ou qualquer outro Conteúdo Próprio, estarão sujeitos à prévia aprovação da Tramontina antes de serem veiculados pelo usuário, sendo que esta aprovação não cria qualquer responsabilidade solidária atinente às questões legais do Conteúdo produzido pelo usuário.
Se deseja utilizar os Materiais da Tramontina de alguma forma que não esteja abrangida ou permitida nestes termos, os usuários das plataformas deverão sempre contatar a Tramontina, buscando sua prévia autorização. O usuário deve detalhar de que forma a utilização se dará contra ou além do escopo previsto nestes Termos, e por qual motivo deveria ser aprovado pela Tramontina.
A Tramontina reserva-se o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com os Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar e confirmar os dados cadastrais informados.
O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso das Plataformas, não estando a Tramontina obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Cliente responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Tramontina.
III - Regras para Uso dos Materiais
Toda utilização dos Materiais deve respeitar e estar em conformidade com o “Manual de Identidade Visual Corporativo da Tramontina", bem como deverá preencher os requisitos a seguir, a menos que o usuário tenha uma prévia permissão formalmente acordada com a Tramontina:
Não Modificar: Os Materiais devem ser utilizados conforme disponibilizados pela Tramontina, sem quaisquer modificações. Não remova, distorça ou altere qualquer elemento dos materiais, nem faça qualquer alteração em sua cor. Não encurte, abrevie ou crie acrônimos a partir dos Materiais da Tramontina.
Uso sem Vínculo à marca : É proibida a utilização das Plataformas, da marca Tramontina e dos Materiais de forma genérica, descritiva ou desvinculada da identidade institucional da Tramontina. Assim, não será permitido qualquer uso que não possua relação, associação ou vínculo direto com a marca Tramontina.
Sem forma Plural ou Pronome Possessivo: Não utilize a Plataforma e os Materiais de forma que faça alusão possessiva para si ou para terceiros, nem de maneira plural que possa se relacionar à marca de uma ou diversas outras entidades.
Sem Incorporação: Não incorpore os Materiais no seu próprio produto, serviço ou marca, logotipo, nome da empresa, domínio, fachada ou qualquer material visual que faça relação direta ao usuário ou à entidade que ele representa, sem autorização prévia e expressa da Tramontina.
Não confunda o consumidor: Não utilize os Materiais junto de outros signos visuais ou nominativos que possam causar dúvida ao consumidor quanto à titularidade dos Materiais da Tramontina.
Domínios: É expressamente proibido o registro, parcialmente ou integralmente, de domínios que contenham partes ou a integralidade de elementos nominativos dos Materiais disponibilizados pela Tramontina.
Trade dress: Não copie parcialmente ou inteiramente o design, elementos visuais ou descritivos da Tramontina e/ou seus produtos em qualquer comunicação visual onde o usuário estará utilizando os Materiais disponibilizados pela Tramontina, bem como em qualquer outro meio onde possa existir uma relação com a Tramontina.
Relação de Benefício: Não disponha os Materiais da Tramontina de modo que o consumidor venha a interpretar, ativa ou passivamente, que existe uma relação de patrocínio/junção/incorporação/afiliação/autorização entre o usuário e a Tramontina onde existam benefícios para o usuário ou a quem ele representa. Não represente suas ideologias ou pensamentos (ou de quem o usuário representa) ao utilizar os Materiais da Tramontina em qualquer meio.
Uso Ilícito e/ou prejudicial à imagem da Tramontina: Não faça a divulgação dos Materiais da Tramontina em qualquer site que promova pornografia, conteúdo adulto de qualquer natureza, vendas de tabaco, álcool ou armas de fogo para pessoas menores de 18 anos. O Usuário não poderá, sob hipótese alguma, usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente; transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma censurável; transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime. O Usuário compromete-se, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
Transmissão: As plataformas e os Materiais não devem ser utilizados para filmagens cinematográficas, televisivas ou amadoras sem permissão prévia, expressa, formal e específica da Tramontina.
Livros ou outras publicações: Não será permitido o uso das plataformas e Materiais em publicações, incluindo livros, sem autorização prévia, expressa e formal adquirida junto à Tramontina.
Mercadoria: Os Materiais não devem ser utilizados em mercadorias de qualquer tipo ou serem usados como imagem de referência para espaço marcação de logotipo em qualquer tipo de mercadoria.
Autoria: Caso o material, imagem, projeto, render, fotografia, layout ou qualquer outro conteúdo disponibilizado pela Tramontina contenha indicação de autoria, crédito, assinatura, menção ao especificador, arquiteto ou a qualquer terceiro autor, é expressamente vedado ao Usuário excluir, suprimir, ocultar, recortar, adulterar, modificar ou substituir tal identificação, no todo ou em parte, sem autorização prévia, expressa e formal da Tramontina. O Usuário também não poderá inserir crédito diverso, atribuir a autoria a pessoa distinta ou adotar qualquer conduta que gere dúvida quanto à autoria original do material.
Uso de IA (Inteligência Artificial): É expressamente vedada a utilização dos Materiais para treinamento, alimentação, desenvolvimento ou aprimoramento de ferramentas de inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning), geração automatizada de conteúdo ou tecnologias similares, salvo autorização prévia, expressa e formal da Tramontina. Também é vedado ao Usuário utilizar ferramentas de inteligência artificial para modificar, editar, adaptar, manipular, transformar, recombinar, recriar, extrapolar, ampliar ou gerar versões derivadas dos materiais disponibilizados pela Tramontina, inclusive para fins de alteração de imagem, identidade visual, contexto, composição, estilo ou qualquer outro elemento do material.
IV – Credenciais e Acesso das Plataformas
O acesso às plataformas poderá ocorrer mediante credenciais individuais (login e senha), sendo o usuário integralmente responsável por sua guarda e utilização.
É expressamente vedado:
(i) compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
(ii) permitir acesso direto ou indireto por pessoas não autorizadas;
(iii) utilizar credenciais de terceiros ou acessar as plataformas mediante dados de acesso de outro usuário;
A Tramontina reserva-se do direito de solicitar a troca periódica de senhas, por meio de envio de correspondência eletrônica, a fim de ampliar as garantias de segurança das Plataformas.
Todas as senhas geradas pelas Plataformas ou pelo Usuário são criptografadas, sendo que a Tramontina não possui qualquer possibilidade de acesso ou manipulação das mesmas.
A Tramontina possui um processo de solicitar autenticação através da tecnologia (MFA – Multi-Factor Authentication), a qual enviará um código de segurança para o e-mail vinculado ao usuário, para viabilizar o login nas plataformas.
Toda e qualquer atividade realizada por meio das credenciais do usuário será considerada de sua exclusiva responsabilidade.
V - Segurança da Informação
O usuário compromete-se a adotar medidas mínimas de segurança da informação aptas a proteger os Materiais, incluindo, mas não se limitando a:
(i) armazenar com segurança as suas credenciais;
(ii) manter antivírus e sistemas operacionais atualizados;
(ii) evitar armazenamento em dispositivos desprotegidos ou sem criptografia;
(iii) proteger o acesso a Plataforma contra acessos não autorizados;
(iv) adotar boas práticas de prevenção contra phishing, engenharia social e outras ameaças digitais.
O usuário obriga-se a não inserir, carregar ou disseminar vírus, malwares, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo que possa comprometer o funcionamento das plataformas da Tramontina.
VI - Comunicação de Incidentes de Segurança
Na hipótese de ocorrência de qualquer incidente de segurança da informação envolvendo os Materiais da Tramontina, incluindo, mas não se limitando a vazamento, roubo, perda, acesso indevido, sequestro de dados (ransomware) ou divulgação não autorizada, o usuário deverá comunicar a Tramontina, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo todas as informações disponíveis e colaborando integralmente com as medidas de contenção.
VII - Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Os dados pessoais dos usuários coletados e tratados no âmbito do acesso e utilização das plataformas da Tramontina serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis, bem como de acordo com a Política de Privacidade da Tramontina, disponível em: https://global.tramontina.com/politica-de-privacidade.
Ao acessar e utilizar as plataformas, o usuário declara ciência das disposições constantes na referida Política de Privacidade.
VII - Uso de Imagens de Pessoas (Direito de Imagem)
Os Materiais disponibilizados nas Plataformas poderão incluir imagens, fotografias ou vídeos contendo pessoas físicas (incluindo modelos, colaboradores, influenciadores ou terceiros).
O Usuário declara ciência de que a Tramontina possui as autorizações e instrumentos necessários para utilização dessas imagens, porém o acesso às Plataformas e o download dos Materiais não conferem ao Usuário qualquer direito autônomo ou irrestrito de uso de imagem, devendo sua utilização ocorrer exclusivamente nos limites autorizados pela Tramontina, conforme estes Termos, e diretrizes constantes no Brand Site, a cada campanha ou material.
É vedada a utilização de imagens de pessoas em contextos diversos daqueles originalmente previstos, bem como qualquer edição, manipulação ou associação que possa violar direitos de personalidade, expor a Tramontina ou terceiros a risco reputacional, ou gerar interpretação indevida de patrocínio, vínculo ou autorização.
A Tramontina poderá, a qualquer tempo, determinar a interrupção ou retirada de qualquer uso de imagem disponibilizada nas Plataformas, devendo o Usuário atender à solicitação no prazo indicado.
VIII - Monitoramento, Auditoria e Registros
A Tramontina poderá, a seu exclusivo critério, realizar auditorias, controles e monitoramentos de acesso às plataformas, incluindo o registro de logs, downloads, acessos e movimentações, com a finalidade de proteger seus ativos, garantir segurança da informação e assegurar conformidade com estes Termos.
O usuário declara ciência de que não há expectativa de privacidade quanto ao uso das plataformas corporativas, na extensão permitida pela legislação aplicável.
IX - Responsabilidade do Usuário
O usuário será exclusivamente responsável por qualquer uso indevido dos Materiais, por descumprimento destes Termos, por violações à Propriedade Intelectual da Tramontina, por falhas de segurança sob sua responsabilidade e por quaisquer danos causados direta ou indiretamente à Tramontina, incluindo danos reputacionais e comerciais.
O usuário obriga-se a ressarcir integralmente a Tramontina por perdas e danos, lucros cessantes, despesas administrativas, custas, honorários advocatícios e demais prejuízos decorrentes de seu descumprimento.
X – Limite de Responsabilidade da Tramontina
Os usuários reconhecem e concordam que:
A Tramontina não garante que o Sistema estará sempre livre de erros, interrupções ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento do Sistema.
A Tramontina não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, bem como em caso de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
A Tramontina não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer sistema que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar no equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações;
A Tramontina não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão dos Usuários decorrente de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado no Sistema;
XI - Revogação de Acesso e Medidas Cabíveis
Sem prejuízo do disposto nas cláusulas anteriores, a Tramontina poderá, a qualquer tempo, suspender, bloquear ou revogar o acesso do usuário às plataformas e Materiais, independentemente de aviso prévio, especialmente em caso de:
(i) descumprimento destes Termos;
(ii) suspeita de uso indevido ou irregular;
(iii) risco reputacional ou institucional;
(iv) incidente de segurança;
(v) encerramento da relação comercial ou contratual.
Encerrada a autorização de acesso, por qualquer motivo, o usuário deverá cessar imediatamente toda e qualquer utilização dos Materiais. Mediante solicitação da Tramontina, o usuário deverá excluir, inutilizar ou devolver todos os arquivos, cópias, versões derivadas, registros e materiais físicos ou digitais que contenham os Materiais, comprometendo-se a não manter armazenamento residual em repositórios, servidores, backups, plataformas de nuvem ou bancos de dados sob sua gestão.
XII - Disposições Gerais
Estes Termos não implicam ou significam, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Tramontina e os Usuários.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, inexequível ou ilegal por decisão administrativa ou judicial, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes, devendo ser interpretadas de modo a preservar a finalidade original do instrumento.
XIII - Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Carlos Barbosa/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Ao se cadastrar nas plataformas, o usuário declara ter lido e compreendido os Termos e disposições conforme exposto acima, aceitando todas as suas condições. A Tramontina poderá modificar os presentes Termos a qualquer tempo e sem aviso prévio. A Tramontina poderá modificar ou encerrar a permissão do usuário para uso dos Materiais a qualquer tempo. A Tramontina poderá procurar solução legal para qualquer uso dos Materiais que não estiver em cumprimento com os Termos acima descritos ou com acordo ou contrato individual de Propriedade Intelectual assinado entre o usuário e a Tramontina.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos de Uso poderão ser dirigidas pelo canal: [email protected]
Última atualização em 12 de Maio de 2026.
Versão: Brasil
Aplicabilidade: Usuários Brasileiros.